Leis Municipais

 

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• 1159 - 2016 - Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 1.105, de 27 de Dezembro de 2013, que institui o Plano Plurianual de investimentos para o período de 2014-2017

• 1158-2016 - Estima a Receita e fixa a Despesado Muicípio de Orizona para o exercício de 2017, na forma que especifica e dá outras providências

• 1157-2016 - Revoga Lei, em correção de erro material na numeração

• 1156-2016 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Orizona

• 1155-2016 - Institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias, dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2017

• 1154-2016 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos idosos da comunidade da Firmeza e adjacentes

• 1153-2016 - Fixa subsídios dos agentes políticos

• 1152-2016 - Criação de cargos e regulamenta a contratação em caráter excepcional

• 1151-2016 - Dispõe sobre denominação de rua

• 1150-2016 - Concessão de auxílio financeiro à Assoc. Centro de Convivência Campo Formoso

• 1149-2016 -Denominação de Rua

• 1148-2016 - Declara de Utilidade Pública a Assoc. Entre Rios

• 1147-2016 - Declara de Utilidade Pública a COOMAFAB

• 1146-2016 - Autoriza doação de área pública à COAPRO

• 1145-2016 - Altera Lei 919-04 e cria o DAIO II

• 1144-2016 - Determina obrigações sobre o atendimento nas agências bancárias